A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da Portaria 200 SIT, de 20/01/2011 (DO-U de 21/01/2011) – c/Retificação no D. Oficial de 24/01/2011, aprovou a NR – Norma Regulamentadora 34, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.
A íntegra da Portaria e da NR podem ser obtidas através do link http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC10511012DC21551FF7B16/p_20110120_200.pdf .
Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.
A íntegra da Portaria e da NR podem ser obtidas através do link http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC10511012DC21551FF7B16/p_20110120_200.pdf .
